SAULO RAMOS

sobre a obra:

Em Código da Vida, a pretexto de contar, com todos os detalhes, um caso curiosíssimo que viveu como advogado, Saulo Ramos entermeia essa história de suspense absolutamente verídica com sua história de vida, desde a infância nas cidades paulistas de Brodowski e Cravinhos, até os dias de hoje. Desobedecendo todas as obviedades da estrutura tradicional das biografias, Saulo Ramos constrói uma obra de qualidade espantosa, seja pela riqueza vocabular de sua linguagem, seja pela maestria com que utiliza os recursos literários de uma narrativa. Mas, como se isso não bastasse, a vida de Saulo Ramos tem ingredientes dignos das mais importantes biografias já publicadas no Brasil. Como o menino do interior chegou a Consultor Geral da República?

O reconhecimento da força normativa do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana requer o reconhecimento da necessidade de assegurar não somente os direitos individuais dos cidadãos (vida, liberdade, igualdade formal, propriedade, segurança), também conhecidos como direitos de primeira dimensão, cuja concretização demanda a abstenção dos órgãos estatais, mas também implica a necessidade de efetivar, com a maior abrangência possível, os direitos sociais (educação, saúde, trabalho, moradia, assistência social), cuja materialização exige o desenvolvimento de prestações positivas do Estado.

Para Norberto Bobbio (1992, p. 72), o reconhecimento dos direitos sociais suscita, além do problema da proliferação dos direitos do homem, a indispensabilidade da intervenção estatal. Isso porque que a proteção destes últimos requer uma intervenção ativa do estado, que não é requerida pela proteção dos direitos de liberdade, produzindo aquela organização dos serviços públicos de onde nasceu o Estado de Bem-estar Social. Enquanto os direitos individuais de liberdade nascem como uma contraposição ao poder do Estado -e, portanto, com o objetivo de limitar o poder -, os direitos sociais exigem, para sua realização prática, a ingerência do Estado.

Inicialmente, os direitos fundamentais de segunda geração passaram por um ciclo de baixa normatividade ou tiveram eficácia duvidosa, em virtude de sua própria natureza de direitos que exigiam do Estado determinadas prestações materiais nem sempre resgatáveis por exigüidade, carência ou limitação essencial de meios e recursos, sendo, por isso, relegados à condição de direitos subalternos, quando comparados aos direitos individuais.

Segundo Paulo Bonavides (2001, p. 518), os direitos sociais tiveram, tradicionalmente, a sua juridicidade questionada, sendo remetidos à chamada esfera programática, em virtude de não conterem para sua concretização aquelas garantias habitualmente ministradas pelos instrumentos processuais de proteção aos direitos individuais que enunciam as liberdades básicas. Atravessaram uma crise de observância e execução, que muito comprometeu o seu reconhecimento como direitos fundamentais.

Diante da atual fase do neoconstitucionalismo, sobretudo no âmbito do sistema constitucional brasileiro, marcado pela primazia da dignidade da pessoa humana, não se revela consistente qualquer tentativa reducionista de afastar os direitos sociais da categoria dos direitos fundamentais, subtraindo sua eficácia jurídica (aplicabilidade) e sua eficácia social (efetividade).

Decerto, a partir da leitura principiológica da dignidade da pessoa humana, pode-se asseverar que o sistema constitucional brasileiro não previu qualquer regime jurídico diferenciado para os direitos fundamentais, seja para os direitos individuais, seja para os direitos sociais. Esse entendimento se reforça com a constatação de que o Poder Constituinte optou por um modelo de constitucionalismo dirigente, a ser implementado por um Estado intervencionista no campo econômico-social (arts. 1º e 3º) e de que a Carta Magna, no art. 5º, § 1º, estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, aqui englobando todas as normas de direitos fundamentais, inclusive aquelas que regulam os direitos sociais, e não somente as que tratam dos direitos individuais dos cidadãos.

Sendo assim, revela-se, portanto, insustentável a interpretação constitucional de que os direitos sociais a prestações positivas do Estado estão excluídos da categoria dos direitos fundamentais, não apresentando eficácia plena e imediata aplicáveis. Isso porque a dignidade da pessoa humana só se realiza plenamente com a afirmação da aplicabilidade e efetividade dos direitos sociais.

Decerto, a dignidade da pessoa humana expressa não somente a autonomia da pessoa humana que caracteriza os direitos individuais, vinculado à idéia de autodeterminação na tomada das decisões fundamentais à existência, como também requer prestações positivas do Estado, especialmente quando fragilizada ou quando ausente a capacidade de determinação dos indivíduos. Sendo assim, os direitos sociais de cunho prestacional encontram-se voltados para a substancialização da liberdade e da igualdade, objetivando, em última análise, a tutela da pessoa humana em face necessidades de ordem material, tendo em vista a garantia de uma existência digna.

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva: 2010.

______. Hermenêutica e interpretação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010.

Valente
Título Original: The Brave One
Gênero: Drama
Tempo de Duração: 119 minutos
Ano de Lançamento (EUA / Austrália): 2007

SINOPSE:
Uma apresentadora de rádio tem sua vida destruída devido a um ataque brutal. Ela passa a vasculhar as ruas à noite, em busca dos responsáveis pelo que lhe aconteceu. Dirigido por Neil Jordan (Entrevista com o Vampiro) e com Jodie Foster, Terrence Howard e Mary Steenburgen no elenco.


ENFOQUE JURIDICO:
- Da para trabalhar com Art. 213 – Estupro.
- Furto e Roubo (diferenciar)
- Crime Preterdoloso (ou preterintencional)

- Porte de arma.

01 de Abril de 2011 às 18:08

O presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, disse nesta sexta-feira que adotar a ideia do governo federal de taxar a exportação de minério de ferro e desonerar o aço seria um erro. "A minha opinião é de que nós temos sempre que tomar muito cuidado", afirmou, após participar de almoço na capital paulista com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Não deu certo na Austrália. Acho que temos de ser conservadores."

Steinbruch afirmou que a maior parte das exportações brasileiras é composta por matérias-primas como combustíveis, minério de ferro e grãos. "Acho que nós devemos ter cuidado porque é uma coisa que está dando certo e eu tenho a impressão de que não vale a pena correr riscos desnecessários. Um pouquinho de conservadorismo nesse caso é válido."

O presidente da CSN disse que a demanda mundial por minério de ferro continua aquecida. "A demanda continua crescente. Os preços foram reajustados em 20% para este segundo trimestre e

 a demanda da China continua muito forte. Eu creio que é uma tendência para este ano", afirmou. Na avaliação dele, os desastres ocorridos no Japão, um dos grandes produtores mundiais de aço, não devem afetar o Brasil. "Eu acho que não tem nenhuma significação concreta para nós. Temos pesar pelo que ocorreu no Japão, mas do ponto de vista prático para nós aqui as implicações são zero."

Steinbruch, que também é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que levou a Mantega as preocupações do setor com juros, "desnecessariamente altos", impostos, "cuja carga é muito grande", e câmbio. "Nós estamos vivendo um período de perigo de inflação e devemos combatê-la. Todo mundo converge nessa opinião. Não devemos correr o risco de voltar à inflação. Isso está sendo acompanhado e acho que, com o tempo, a ideia desse governo é baixar os juros pelo menos eu sinto", disse. "É claro que a inflação é a prioridade agora, mas sempre na cabeça está a questão da redução dos juros."

Na avaliação dele, com o conjunto das medidas macroprudenciais que o Banco Central tem adotado, a queda dos juros será uma realidade no futuro. "Acho que vai acontecer, acho que o governo está atento. É uma questão de tempo, de um pouquinho mais de paciência", afirmou.